Skip to main Communities My dashboard Log in Sign up Published April 16, 2026 | Version v1 Peer review Open A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LITERATURA SOBRE OS DESAFIOS PARA A CONTABILIDADE Authors/Creators Mendes, Rachel Silva (Producer) 1 Querino, Fabiane Fidelis (Producer) 1 Show affiliations 1. Universidade Federal de Alfenas Description O sistema tributário brasileiro é marcado por elevada complexidade, decorrente da alta carga tributária, da fragmentação federativa e da sobreposição normativa. Nesse contexto, a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, busca simplificar o modelo vigente, ampliar a transparência e reduzir distorções. Diante dessas mudanças, este estudo tem como objetivo analisar, a partir da literatura e de relatórios técnicos, os principais desafios e implicações da reforma para a contabilidade, identificando as adaptações necessárias no contexto empresarial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de revisão narrativa da literatura, fundamentada na análise de relatórios técnicos e estudos acadêmicos, com destaque para o relatório Tax do Amanhã (Deloitte, 2025) e o estudo de Marcomino (2023). Os resultados indicam que, apesar dos avanços associados à simplificação tributária, permanecem incertezas quanto à carga tributária efetiva, ao período de transição e às novas exigências impostas à contabilidade, demandando contínua adaptação técnica. Abstract (English) The Brazilian tax system is characterized by a high level of complexity, resulting from a heavy tax burden, federative fragmentation, and overlapping regulations. In this context, the Consumption Tax Reform, established by Constitutional Amendment No. 132/2023 and regulated by Complementary Law No. 214/2025, aims to simplify the current model, enhance transparency, and reduce distortions. In light of these changes, this study aims to analyze, based on the literature and technical reports, the main challenges and implications of the reform for accounting, identifying the necessary adaptations within the business context. This research adopts a qualitative and exploratory approach, conducted through a narrative literature review, grounded in the analysis of technical reports and academic studies, with emphasis on the Tax do Amanhã report (Deloitte, 2025) and the study by Marcomino (2023). The findings indicate that, despite the advances associated with tax simplification, uncertainties remain regarding the effective tax burden, the transition period, and the new requirements imposed on accounting, demanding continuous technical adaptation. Abstract (Spanish) El sistema tributario brasileño se caracteriza por un elevado nivel de complejidad, derivado de la alta carga tributaria, la fragmentación federativa y la superposición normativa. En este contexto, la Reforma Tributaria sobre el Consumo, establecida por la Enmienda Constitucional nº 132/2023 y reglamentada por la Ley Complementaria nº 214/2025, busca simplificar el modelo vigente, ampliar la transparencia y reducir distorsiones. Frente a estos cambios, el presente estudio tiene como objetivo analizar, a partir de la literatura y de informes técnicos, los principales desafíos e implicaciones de la reforma para la contabilidad, identificando las adaptaciones necesarias en el contexto empresarial. Se trata de una investigación cualitativa, de carácter exploratorio, desarrollada mediante una revisión narrativa de la literatura, fundamentada en el análisis de informes técnicos y estudios académicos, con énfasis en el informe Tax do Amanhã (Deloitte, 2025) y el estudio de Marcomino (2023). Los resultados indican que, a pesar de los avances asociados a la simplificación tributaria, persisten incertidumbres en cuanto a la carga tributaria efectiva, el período de transición y las nuevas exigencias impuestas a la contabilidad, lo que exige una adaptación técnica continua. Files e812673 - Mendes e Querino (2026).pdf Files (518.8 kB) Name Size Download all e812673 - Mendes e Querino (2026).pdf md5:4712b3669871855d9398129fe69b1586 518.8 kB Preview Download Additional details Additional titles Alternative title (English) Consumption Tax Reform in Brazil: an analysis of the literature on the challenges for Accounting Alternative title (Spanish) Reforma del Impuesto al Consumo en brasil: un análisis de la literatura sobre los desafíos para la Contabilidad References ARAÚJO, Elisabete Soares de et al. Reforma tributária no Brasil: análise bibliométrica e revisão sistemática. Revista do TCU, v. 154, p. 32-51, 2024. BANCO MUNDIAL. Doing Business Subnacional Brasil 2021. Washington, DC: Banco Mundial, 2021. Disponível em: https://www.doingbusiness.org . Acesso em: 7 nov. 2025. BOTELHO, Daniel Carpovicz. Compliance tributário cooperativo: desafios para uma nova era fiscal. 2024. 140 f. 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