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Governança informacional da IA na educação: do Referencial brasileiro a uma matriz de avaliação de políticas e sistemas

Testa, Rafael et al. · 2026
PhilArchive · Papers · 2026
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philosophy
O artigo analisa a incorporação da Inteligência Artificial (IA) à educação como processo de reorganização dos ambientes informacionais em que se produzem, circulam e validam conhecimentos. Tomando o Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação como base normativa, suas diretrizes são aprofundadas e problematizadas a partir da Ética Informacional. Sustenta-se que a governança da IA educacional não pode ser reduzida à eficiência técnica ou à conformidade jurídica, pois envolve a distribuição de poder sobre dados, critérios de classificação, processos decisórios e condições de formação de crenças. Como contribuição, propõe-se uma matriz informacional de caráter heurístico para orientar a avaliação de políticas e sistemas de IA na educação, considerando seus efeitos sobre autonomia, equidade, contestabilidade e participação democrática.
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