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Contribuição de melhoria: dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação prática
O trabalho tem como tema central a contribuição de melhoria, destacando seu caráter de tributo vinculado a uma atuação do estado que não decorra do serviço público nem do exercício regular de poder de polícia, mas sim de uma obra pública. Do ponto de vista superior, parte do conceito de sistema jurí
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