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Ponderação normativa e técnica processual civil: tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira
O presente estudo objetivou examinar um aspecto preciso do correlacionamento existente entre a máxima da proporcionalidade, compreendida na sua dupla dimensão de proibição de excesso e de insuficiência, e a eficácia do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Foi dada ênfase ‑ após breves
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