O direito de propriedade e o direito à moradia: um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia

Este trabalho discorre acerca do direito fundamental de propriedade e do direito social à moradia, buscando estabelecer um diálogo entre estes importantes institutos. As alterações acerca do direito de propriedade urbana imóvel, a inclusão do direito à moradia dentre os direitos sociais e a edição d