Repositório Institucional da ENAPmetadata only
Comentários aos itens III e IV do 36 do artigo 141 da Constituição Federal
serviço público, direito constitucional, legislação, 16. paz, justiça e instituições eficazes - promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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