Repositório Institucional da ENAP
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Instrução Normativa Enap nº 1, de 13 de abril de 2021: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e de comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap. REVOGADA
Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e de comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.
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