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A posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa

Rieger, Renata Jardim da Cunha
Repositório PUCRS · Papers
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direito
O trabalho é vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, e visa a analisar a posição de garantia no direito penal ambiental no âmbito da criminalidade de empresa. Deve-se dizer, inicialmente, que o problema é at
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