A razoabilidade dos significados da decisão penal: a argumentação juridica de Chaïm Peralman e o discurso em Habermas

A presente dissertação destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, através da visão transdisciplinar sobre a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e sobre a Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, construídas de modo a permitir interações jurídicas éticas e mor