O poder de punir o outro e o sentido do castigo provisório: atuações, textos e discursos em câmaras criminais do TJRS

A presente pesquisa se propõe analisar o campo jurídico criminal, utilizando como objeto central de estudo as distintas dimensões constitutivas de acórdãos proferidos em duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes à concessão do pedido de Hábeas Corpus ou manutençã