Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal

O presente trabalho trata do tema dos direitos fundamentais em matéria criminal no âmbito do Supremo Tribunal Federal, analisado sob o prisma do Estado Constitucional vigente. O objetivo é investigar o tratamento que tais direitos têm recebido na jurisprudência da Suprema Corte quanto à sua efetivid