A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito

A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho é a dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio fundamental supremo da ordem jurídica brasil