Repositório PUCRS
metadata only
A defensoria pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao acesso à justiça
O acesso à justiça e a ampla defesa são direitos fundamentais cuja efetivação se dá mediante a observância das garantias constitucionais que visem à sua correta implementação, a exemplo da relevância atribuída às figuras do advogado e do defensor público. No caso do processo do trabalho, verifica-se
Conceptio Open Archive
Analyze & explore related research in Conceptio
Connect this record directly into your research workflow or AI agent. Explore citations across open repositories, query full text, and export structured proof bundles.
This document is indexed with metadata only: full text is not available in the archive for this record. Open the official source ↗
Related documents
- Tecnologias Governamentais aplicadas a gestão pública no agronegócio#336014
- O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público#947093
- Ética da administração pública em juízo#947238
- El modelo legal de conciliación y mediación en Brasil#935943
- Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap#961898
Record · ID 947168
Retrieved via Conceptio: every document is proof-bundled with source, license, and retrieval metadata.
Retrieved via Conceptio: every document is proof-bundled with source, license, and retrieval metadata.
Bring this data into your agent: Connect via MCP or API · 20 free credits to start · no card required
Read the Docs → · View CLI source on GitHub · Conceptio Open Knowledge Archive
Read the Docs → · View CLI source on GitHub · Conceptio Open Knowledge Archive