Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman

O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra “Lógica Jurídica” de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa ‘Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional’. A abordagem está relacionada às decisões judiciais sobre casos concretos, não