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Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política

Abreu, Daniel Borges de
Repositório PUCRS · Papers
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poder-judiciário
Esta dissertação intenta avaliar a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e d
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