RCAAP
metadata only
O princípio da legalidade criminal : uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material
Conceptio Open Archive
Analyze & explore related research in Conceptio
Connect this record directly into your research workflow or AI agent. Explore citations across open repositories, query full text, and export structured proof bundles.
This document is indexed with metadata only: full text is not available in the archive for this record. Open the official source ↗
Related documents
- Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal#946652
- A NECESSÁRIA ABOLIÇÃO DO MANICÔMIO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: PARALELOS ENTRE O MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL ITALIANO E A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA PARA SUPERAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA#475933
- O conceito da tentativa é applicavel a todos os crimes? Não.#1121627
- O processo de construção do direito penal moderno: a eficácia do laudo criminológico#946591
- Crimes de perigo concreto: critérios de acertamento e fundamentos materiais#946603
Record · ID 989472
Retrieved via Conceptio: every document is proof-bundled with source, license, and retrieval metadata.
Retrieved via Conceptio: every document is proof-bundled with source, license, and retrieval metadata.
Bring this data into your agent: Connect via MCP or API · 20 free credits to start · no card required
Read the Docs → · View CLI source on GitHub · Conceptio Open Knowledge Archive
Read the Docs → · View CLI source on GitHub · Conceptio Open Knowledge Archive