direito-administrativo

Documents about direito-administrativo

• Moralidade e direito: o princípio da boa-fé no direito administrativo#947157Repositório PUCRS
• Discricionariedade administrativa: uma aproximação hermenêutico-constitucional#947078Repositório PUCRS
• A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentais#947140Repositório PUCRS
• Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro#946530Repositório PUCRS
• Dos convênios da administração pública#947137Repositório PUCRS
• Sistema financeiro nacional: regulação e reflexos sancionatórios#947303Repositório PUCRS
• Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.#187858Repositório Institucional da UFSC
• A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional#947328Repositório PUCRS
• Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93#947215Repositório PUCRS
• Ilícitos penais e administrativos: (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)#946628Repositório PUCRS
• Ética da administração pública em juízo#947238Repositório PUCRS
• Revista do Serviço Público (RSP), ano 3, vol. 2, nº 2#962132Repositório Institucional da ENAP
• Influxos teleológicos e justiça nas instituições: um enfoque para a boa governança#947121Repositório PUCRS
• Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado#947246Repositório PUCRS
• Pressupostos do Direito Administrativo#961986Repositório Institucional da ENAP
• Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais#947117Repositório PUCRS
• A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos#947208Repositório PUCRS
• O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência#947255Repositório PUCRS
• Entrevista sobre licitações internacionais com o professor Rafael Wallbach Schwind#962032Repositório Institucional da ENAP
• A prova perante a administração e no direito administrativo#961965Repositório Institucional da ENAP
• Improbidade por violação dos princípios da administração: uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei n. 8.429/92#947132Repositório PUCRS
• O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público#947093Repositório PUCRS
• Publicidade na arbitragem público-privada: quo vadis?#654288Repositório Institucional da UFMG
• Origem do contencioso administrativo#962072Repositório Institucional da ENAP
• A independência entre as instâncias como limite ao impacto do acordo de não persecução civil relativo à improbidade e o processo administrativo disciplinar#331574RI UFPE
• Entrevista sobre certificação em Compras Públicas com a Diretora do ChileCompra e Presidenta da Rede Interamericana de Compras Governamentais, Trinidad Inostroza#961987Repositório Institucional da ENAP
• A compensação de tributos, sob a égide do artigo 74 da lei n. 9.430/96#962009Repositório Institucional da ENAP
• Direito e Ciência da Administração - A Reforma do Ensino Jurídico#962117Repositório Institucional da ENAP
• Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 1º Lugar: Tutela de urgência e efetividade no processo administrativo brasileiro#962103Repositório Institucional da ENAP
• Da sujeição especial ao devido processo legal: o regime disciplinar dos conselhos de fiscalização profissional#412943Repositório da UFES
• ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS VINCULANTES E PRECEDENTES: CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE POSICIONAMENTOS JURÍDICOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO#462197Repositório da UFES
• Parecer nº 58/53: concurso; efeitos locais#962299Repositório Institucional da ENAP
• A ultratividade da Lei nº 8.666/1993 à luz da Lei nº 14.133/2021 nos contratos de locação de imóveis em que a administração pública é locatária: análise acerca da possibilidade jurídica de manutenção permanente do regime jurídico revogado#654305Repositório Institucional da UFMG